Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 105 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 290 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.(ELEVADORES)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2014
Autoria: Lindomar Francisco Tavares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.