Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
“DISPÕE SÔBRE O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIO EM DISPONIBILIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 1959
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.