Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 236, §§ 1º, 4º E 6º, 239, § 2º, 240, 241 E 242, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(LOTES VAGOS)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2013
Autoria: Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.