Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24 E 280, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.(ACESSIBILIDADE)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2013
Autoria: CECTEL - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2020SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 820/2020 Altera a redação do art. 24 e acrescenta o art. 24-A a Lei Complementar nº 379, de 27 de janeiro de 2012, modificada pela Lei Complementar nº 412, de 1º de julho de 2013, que “Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas”.