Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2013
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.864, de 24 de janeiro de 2014INSTITUI O PROGRAMA QUE CONCEDE BENEFÍCIO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG, VINCULADOS AO IPREM, DENOMINADO VIVA-MELHOR. (Vale Alimentação)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.787, de 21 de fevereiro de 2025CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.120, de 16 de março de 2026CONDEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.