Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE PERMUTA DE TERRENO POR PERNAS DÁGUA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 1958
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.