Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE VENDA DE AÇÕES DA PETROBRÁS E AUTORIZA EMPRÊGO DO PRODUTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 1958
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.