Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA.(MÉDICO, TÉCNICO ENFERMAGEM E FARMÁCIA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 434, de 12 de novembro de 2013AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA. DIRETOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO I RECEPCIONISTA TNS I / ENFERMEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM TÉCNICO DE FARMÁCIA TNS I / FARMACÊUTICO TELEDIGITADOR TÉCNICO DE RAIO X
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 503, de 27 de março de 2015ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 395, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ADEQUAR A HABILITAÇÃO EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE TÉCNICO DE FARMÁCIA.