Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA A EMPRESA INDIVIDUAL VIVALDO MACHADO MAIA CARDOSO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2012
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.226, de 10 de julho de 2026AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.