Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 1958
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 433, de 11 de agosto de 1958ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS. (LEIS 425 E 428/1958, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.