Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR TERRENOS E DOÁ-LOS AO ESTADO DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1949
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.