Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2003
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 174, de 16 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 212, de 12 de abril de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA O INCISO VII AO § 2º DO MESMO ARTIGO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 290, de 15 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA OS INCISOS VIII E IX AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 12 DE ABRIL DE 2004.(INSTITUI O CODEMA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 524, de 05 de maio de 2016ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 735, de 29 de setembro de 2025INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.