Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E § 2º DO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 1995
Autoria: Sílvio Gomes de Deus
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 06 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 108, de 05 de outubro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 120 E §§ 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS -, ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º E 10 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/95, E 05 DE JULHO DE 1995. (PONTO, FREQUÊNCIA, FALTAS).