Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REGULA A OCUPAÇÃO E AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 1949
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.