Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 1959
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270, de 14 de novembro de 1955DISPÕE SÔBRE A INSCRIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.