Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2002
Autoria: Cleinio Francisco de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.558, de 20 de janeiro de 2004ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 16 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI 5.212/2002, QUE APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.584, de 16 de julho de 2012ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 9º, 11 E 28 DA LEI Nº 5.212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Acrescenta os artigos 11-A, 11-B e 11-C à Lei nº 5.212, de 14 de outubro de 2002 que “Aprova o Regulamento de Concessões e Construções nos Cemitérios Públicos de Patos de Minas e dá outras providências”, para estabelecer a caducidade da concessão nos casos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.783, de 13 de janeiro de 2025ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI Nº 5.212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “APROVA O REGULAMENTO DE CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”