Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 1948
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.