Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.499, de 22 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.416, DE 27 DE MAIO DE 2011 E DA LEI Nº 4.817 DE 13 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO COM SEGREGAÇÃO DE MASSA PARA RECOMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.