Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS E INVÁLIDOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1954
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.