Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DE PERMUTA, SR.ADAMAR GOMES DE SOUZA)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 1987
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1972RATIFICA PERMUTA DE TERRENO E RETIFICA ÁREAS DA MESMA PERMUTA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.