Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE PERMUTA DE TERRENOS E AUTORIZA DOAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 1952
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.