Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 1975
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.295, de 29 de novembro de 1973AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.