Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO NO MATADOURO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.733, de 12 de setembro de 1980ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 1351/74.(AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO NO MATADOURO MUNICIPAL)