Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, MEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal