Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.995, de 20 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE PREDIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS