Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR = COBEM
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de julho de 1971
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.226, de 04 de junho de 1987AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS