Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 1970
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.299, de 30 de novembro de 1973REVOGA DISPOSITIVOS DA LEIS NºS.: 1.093/70 E 1.268/73.(FAZ DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS)