Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Paulo Augusto Corrêa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.