Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O “DIA DO SINAL UNIVERSAL DE SOCORRO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autores: Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, José Eustáquio de Faria Junior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.