Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E COMPATIBILIDADE COM O PLANEJAMENTO URBANO NA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Júlio César Gonçalves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.