Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE SEGURANÇA PARA NOVOS PLANTIOS DE EUCALIPTOS E DE OUTRAS ESPÉCIES ARBÓREAS DE GRANDE PORTE NAS PROXIMIDADES DE RESIDÊNCIAS SITUADAS ÀS MARGENS DAS ESTRADAS PAVIMENTADAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: Júlio César Gonçalves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.