Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ORIENTAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DE COMUNICAÇÕES RELATIVAS À VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de setembro de 2026
Autoria: Júlio César Gonçalves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.