Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Reforma do Palácio dos Cristais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.