Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONTINUIDADE DO CUIDADO AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2026
Autores: Júlio César Gonçalves, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Wilian de Campos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.