Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2026
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo, Gladston Gabriel da Silva, Itamar André dos Santos, José Carlos da Silva - Carlito, José Eustáquio de Faria Junior, José Luiz Borges Júnior, Júlio César Gonçalves, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa, Paulo Henrique Fernandes Caixeta, Wilian de Campos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.