Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE MELHORIA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2026
Autores: Paulo Henrique Fernandes Caixeta, Itamar André dos Santos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.