Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: José Eustáquio de Faria Junior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.