Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES PREVENTIVAS AOS VEREADORES, SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS QUANTO À OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.