Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA OBRAS NO PALÁCIO DOS CRISTAIS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.