Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS - SÓ PATAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2026
Autoria: José Eustáquio de Faria Junior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.