Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2026
Autores: Brenda Évellyn Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.