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Congresso

Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)

Portaria nº 2.091, de 25 de maio de 2026

DISPÕE SOBRE A AUTENTICIDADE E A VALIDADE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

Data
25 de maio de 2026
Número
2091
Publicação
26 de maio de 2026 · DOM e SAPL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais e o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da câmara municipal de patos de minas.