Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Portaria nº 2.091, de 25 de maio de 2026
DISPÕE SOBRE A AUTENTICIDADE E A VALIDADE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 2091
- Publicação
- 26 de maio de 2026 · DOM e SAPL
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais e o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da câmara municipal de patos de minas.