Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, reorganiza o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.215, de 04 de novembro de 2002DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 7.186, de 06 de novembro de 2015INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 3° DA LEI Nº 5.215, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.