Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Recurso devolvido pela Câmara Municipal)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.