Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autores: Paulo Henrique Fernandes Caixeta, Brenda Évellyn Santos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.