Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ESTABELECE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autores: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.