Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO MANDATO E A VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITO DECORRENTE DE RENÚNCIA ESCRITA PROTOCOLADA PELO SR. LUÍS EDUARDO FALCÃO FERREIRA, TITULAR DO CARGO DE PREFEITO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.