Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2025
Autores: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.