Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 468, de 03 de junho de 2014DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 543, de 29 de março de 2017DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.