Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS E DE UTILIDADE PÚBLICA, COM ÊNFASE NA ÁREA DA SAÚDE, NOS CARNÊS DE IPTU E DEMAIS DOCUMENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: José Eustáquio de Faria Junior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.